TJ – SP contraria STJ e diz que rol da ANS é exempleficativo e plano deve manter tratamento de crinaça autista.
Publicado por Kathellyn Moreira · 5 de julho, 2022 · Categoria: Artigos
TJ/SP ignora STJ e mantém tratamento a autista.
Colegiado negou recurso da operadora ao considerar que o acórdão do STJ que define o rol taxativo não foi disponibilizado.
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso feito por plano de saúde e manteve a obrigação de cobertura de tratamento a criança com autismo. O colegiado decidiu não aplicar o entendimento do STJ de que o rol é taxativo, pois o acórdão ainda não foi publicado.