Publicado por Kathellyn Moreira · 5 de julho, 2022 · Categoria: Artigos

 

 Têm direito ao benefício os dependentes de pessoas Seguradas pela Previdência Social que vieram a Falecer:

• Cônjuge ou companheiro ;
• Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado;
• Pais;
• irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos. 

Publicado por Kathellyn Moreira · 5 de julho, 2022 · Categoria: Artigos

As atividades de Pedreiro e de Servente, prestadas até 28/04/1997, exercidas em obra de construção Civil, enquadram-se como especiais, pela categoria profissional, em conformidade com o Códico 2.3.3 do Decreto n° 53.831/64.

(TRF4,   AC 5005397-10.2018.4.04.7105, SEXTA TURMA, RELATOR JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aos autos 23/09/2021)

Publicado por Kathellyn Moreira · 5 de julho, 2022 · Categoria: Artigos

APOSENTADORIA ESPECIAl: revogado item que dispensava arma de fogo para vigia, vigilante e guarda.